Já se fez essa pergunta: "Poker é jogo de azar"?

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March 25, 2021 12:36 pm

Já se fez essa pergunta: “Poker é jogo de azar”?

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Esse é um artigo que tem como objetivo resolver um mal-entendido que ainda povoa o senso comum: a ideia de que o poker é jogo de azar. A cada dia que passa o esporte vem ganhando uma exposição midiática que amplifica exponencialmente o seu alcance na sociedade. 

Grandes empresas de poker estão estampando sua marca em camisetas de grandes clubes de futebol e nos patrocínios de grandes eventos, estrelas do mundo do esporte fazem sucesso ao participar de grandes torneios, jogadores recreativos cada vez mais começam a viver de poker… 

Mas volta e meia esse debate ressurge e algumas premissas básicas continuam a confundir a cabeça de muitas pessoas. Por isso, fizemos esse artigo explicando essa questão, com algumas definições importantes sobre o esporte e sobre os dispositivos legais que estão por trás de sua prática. Quer saber mais sobre isso? Então só vem!  

Qual a definição de jogo de azar?

Em primeiro lugar, torna-se necessário esboçar algumas definições importantes. De forma breve, pode-se dizer que um jogo de azar é um tipo de jogo no qual o resultado depende em grande parte, ou exclusivamente, do fator sorte. Ou seja: os jogadores estão completamente à mercê da aleatoriedade.

No Brasil, quando ainda éramos governados por Getúlio Vargas, em outubro de 1941, foi aprovado um Decreto-Lei de número 3.688 chamado “Lei de Contravenções Penais”. Nele, fica estabelecido que é crime:

“Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público”, com previsão de pena para qualquer pessoa que esteja participando daquele “jogo”. 

Essa mesma lei ainda define o que considera um jogo de azar: “o jogo em que o ganhou perda depende exclusivamente ou principalmente da sorte [..] e as apostas sobre qualquer outra competição esportiva”. 

Bom, se você conhece o poker minimamente já vai desconfiar bastante dessa associação do jogo de cartas com essa definição de jogos de azar.

Uma questão mal resolvida

No Brasil, essa associação entre o poker e outros jogos de azar é uma questão muito mal resolvida. Diversos estudos realizados por matemáticos e especialistas, procuram demonstrar que essa compreensão não é unívoca. 

O jurista Miguel Reale Jr., por exemplo, afirmou em 2010 que: 

“No jogo de poker a habilidade será a longo prazo o principal fator de sucesso, pois depende da habilidade de se realizar cálculos matemáticos, ao lado da artimanha de ocultar os próprios sentimentos e de captar corretamente os sentimentos dos outros, com constante avaliação psicológica, analisando as reações e modos de ser de cada um dos contendores”.

Para o autor, no poker, ganha sempre “aquele que combina lógica e sensibilidade”, ou seja, “aquele que, não só calcula as probabilidades, mas, também, sabe o momento certo psicologicamente para blefar”. 

Quais os principais jogos de azar?

  • Rifas: bastante enraizadas na cultura brasileira, as rifas são prêmios sorteados através de nomes ou de números. Normalmente, os participantes empenham um valor baixo e podem ter a chance de ganhar um prêmio – que pode ser de uma cesta de chocolates a um carro. Muitas vezes as rifas são vendidas para arrecadar fundos para determinadas instituições ou eventos. Apesar de não ser uma prática legalmente reconhecida, é muito comum. 
  • Caça-níqueis: os caça-níqueis ainda podem ser encontrados meio escondidos em alguns bares de gostos duvidosos. Trata-se de equipamentos em que os jogadores tentam acertar uma combinação de símbolos para receber algum prêmio. A questão é completamente aleatória, já que algumas máquinas podem ser manipuladas para o benefício dos proprietários. Eles são proibidos no Brasil.  
  • Loteria: a loteria é extremamente popular no Brasil e quase sempre as apostas são organizadas pelo próprio Estado. É um tipo de jogo onde o jogador escolhe determinados números que podem ou não ser sorteados. As loterias seguem uma rígida política de controle, pois envolve milhares de jogadores e quantidades exorbitantes de dinheiro. 
  • Bingo: o bingo é tradicional entre os encontros de terceira idade. São usadas cartelas numeradas e os jogadores vão marcando os números sorteados até completarem uma fileira, uma coluna, ou a cartela completa, a depender do que for combinado previamente. Apesar de ser proibida no Brasil, o jogo é extremamente comum e poupar entre reuniões de família e amigos. 

Habilidades específicas dentro do poker

Diante do que já foi exposto, vale a pena mencionar que o poker é um esporte duplamente determinado: por um lado, existe o fator da aleatoriedade e, por outro lado, a habilidade dos jogadores. 

Qual fator tem preponderância em relação ao outro? A habilidade, sem dúvidas. É por conta da habilidade que você pode lucrar em mãos que talvez isso não fosse possível e vice-versa. É pela habilidade que os jogadores se destacam a partir da tomada de decisões. 

O que torna jogadores como Doyle Brunson, Antonio “The Magician” Esfandiari, Daniel Negreanu ou Erik Seidel grandes estrelas do poker? Seria apenas sorte? É aleatório? Claro que não. Esses e outros tantos jogadores trilharam uma trajetória de sucesso dentro do esporte porque estudaram a fundo e praticaram o poker. 

O poker é um esporte que envolve o desenvolvimento de uma série de habilidades: leitura de mãos, percepção acerca da dinâmica do jogo, cálculos de probabilidade, disciplina, dentre outras coisas. Dentre essas habilidades, quais são as mais preponderantes dentro do poker?

1. Foco

É um dos fatores que ajuda a separar a habilidade da sorte. Assim como o xadrez, no poker, quem não presta a atenção e faz um movimento, pode perder peças preciosas e ficar exposto. Sem atenção, você não sente o jogo, não antecipa as investidas do adversário e não consegue nem mesmo perceber o momento certo para blefar. 

2. Raciocínio Matemático

A tendência é que as decisões matemáticas mais acertadas definam as partidas. O cálculo de probabilidades é um dos fatores mais decisivos do poker. Um bom jogador deve aprender algumas noções básicas, que ajudam a tomar decisões menos fortuitas. A matemática é uma forma de driblar, pelo menos em parte, a questão da aleatoriedade, que é inerente ao poker.   

3. Controle emocional

Existem alguns torneios que duram muitas horas. É comum que em dados momentos da partida, a concentração abaixe. Muitas vezes, esse é o momento que outros jogadores tanto esperam para poder tirar fichas de você. Por isso, desenvolver uma boa capacidade de controle emocional também é um fator decisivo dentre os fundamentos do poker. Agir com mais frieza te ajuda a tomar as melhores decisões.

4. Paciência

Você não tem o controle das cartas que receberá, tampouco do que pode sair de dentro de um flop. Por isso é importante ter paciência: às vezes valerá a pena disputar uma mão, às vezes não. Saiba esperar. Priorize as situações vantajosas para você. Não seja afoito, pois isso pode levá-lo a cometer erros graves. 

5. Leitura de jogo

Quando se fala da necessidade de “ler o jogo”, a questão não é adivinhar o que vai acontecer. Trata-se, no fim, de ser capaz de analisar as possibilidades e de amparar suas decisões a partir de fatos. Quem consegue ler melhor seus adversários, tem mais informações sobre ele e pode antecipar as investidas. Ler o jogo é saber o que pode acontecer no desenrolar de uma partida – mesmo que não haja garantias sobre isso.

6. Disciplina

Ter disciplina é o que fecha essas habilidades. Ter disciplina é o que vai te levar a estudar, ler, fazer cursos, praticar, ganhar tempo de jogo, respeitar seus níveis, perceber suas dificuldades e limitações. Ter disciplina, no fim das contas, é o que vai te permitir tirar do esporte aquilo que ele pode oferecer. É ter uma estratégia vencedora e respeitar essa estratégia.  

O poker e o direito no Brasil

Ainda existe um grande preconceito social a respeito do poker. Décadas atrás, como vimos, foram aprovadas algumas leis que determinavam o que eram os jogos de azar e o poker foi rapidamente associado a eles. 

Essa associação foi rápida e irrefletida. Mas ela faz sentido na época, pois o poker era um esporte ainda pouco conhecido no Brasil. Essa questão nunca ficou bem resolvida e com o passar do tempo, o esporte atingiu um outro patamar em termos de movimentação financeira, visibilidade e projeção.  

Já não restam dúvidas: o poker não é um jogo de azar, uma vez que as habilidades são determinantes nos resultados de uma partida. 

Vale mencionar principalmente dois avanços importantes que sinalizam que o poker caminha para ser amparado em termos legais. Vamos a eles:

O poker no Ministério do Esporte

Corria o ano de 2012 quando o Ministério do Esporte reconheceu o poker como um esporte mental, graças à atuação insistente da Confederação Brasileira de Texas Hold’em (CBTH), que na ocasião era liderada por Igor Federal.

A grande vantagem dessa inclusão é que, daí em diante, a CBTH pôde registrar os eventos de poker no Calendário Esportivo Nacional, dando ao esporte um destaque ainda maior no plano nacional e internacional. 

Lei 13.756 / 2018

Promulgada em 12 de dezembro de 2018, a Lei 13.756/18 fundamenta as bases legais para a modalidade de apostas esportivas no Brasil. Esse foi um passo importantíssimo em direção a legalização definitiva do esporte no país.

Uma das coisas que define essa modalidade são as apostas de quota fixa, que são as apostas relativas a eventos reais das mais variadas temáticas, onde se define, no momento de efetivação da aposta, quanto cada apostador pode ganhar caso acerte o palpite. 

A Lei ainda deixa claro que essa modalidade só poderá ser explorada em ambientes chamados de concorrenciais, onde existe a possibilidade de as apostas serem comercializadas em quaisquer canais de distribuição comercial, sejam canais físicos ou ainda virtuais. 

Por fim, a referida Lei estipula que o produto da arrecadação das apostas esportivas deve ser pago ao apostador, à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação e também às entidades esportivas.

Conclusão

Existe uma tendência favorável ao poker, tanto em termos de projeção quanto de amparos legais. Porém, não resta dúvidas de que o esporte não é um jogo de azar e, por isso, sua prática não é criminosa. Jogue poker com a consciência tranquila. Em um médio prazo, provavelmente, a situação será muito mais favorável do que já está.

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Hoje falamos sobre algumas questões envolvendo o direito no poker, mas também temos uma série de artigos que exploram o jogo em seus detalhes. Assim, se quer saber mais sobre o poker, fique ligado no nosso blog, cadastre-se no site e converse com nossos colaboradores. 

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